29Mai2020 Informativo – Lima e Falcão Advogados Conselho Monetário Nacional e Banco Central regulamentam o Open Banking no país, Cartórios passam a fazer divórcios e escrituras de compra e venda de imóveis por videoconferência, Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia...
29Mai2020 Aproximação do encerramento do período de suspensão contratual de 60 dias pela Medida Provisória nº 936/20. Este comunicado é destinado especialmente às empresas com atividades paralisadas com trabalhadores impedidos de exercer as suas tarefas contratuais.
18Mai2020 Lockdown amplia risco do contágio com Covid19 ser considerado ocupacional Urgente necessidade de atualização de PPRA e PCMSO para neutralização de riscos do pessoal em serviço.
13Mai2020 Decreto nº 49.017, de 11 de Maio de 2020 e suas Repercussões nas Relações de Trabalho A partir de hoje, as empresas autorizadas a funcionar durante o período de quarentena serão obrigadas a fornecer máscaras aos seus empregados e deverão lhes conceder...
01Mai2020 MP 959/20 regula pagamento de benefício emergencial do governo A Medida Provisória nº 956/20 detalha a operação bancária de pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda...
28Abr2020 Circular Trabalhista Detalhamento da Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020 que detalha normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
22Abr2020 Informativo Lima e Falcão Lei que regulamenta telemedicina durante coronavírus é sancionada
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