O escritório dispõe de um setor especializado em licitações das mais diversas modalidades e em gestão contínua de contratos de obras públicas, averiguando perdas, quantificando-as, elaborando os claims administrativos e ajuizando ações direcionadas voltadas ao ressarcimento desses prejuízos.

Ao lado de tais atividades, a equipe de Direito Administrativo se destaca pela sua experiência com processos administrativos junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle estaduais e nacionais. A equipe também é reconhecida por sua qualidade técnica e pela agilidade no assessoramento em processos judiciais e ações de improbidade administrativa.

Além disso, sua equipe de advogados possui ampla experiência na consultoria acerca de todos os aspectos regulatórios em telecomunicações, águas e saneamento básico, energia elétrica, transporte, petróleo e gás e mineração. O setor especializa-se em concessões de gestão privada dos diversos segmentos estatais.

Dentre as especialidades da área, destaca-se a representação de empresas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, à Agência Nacional do Petróleo – ANP, à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e às demais agências reguladoras.

Lima e Falcão Advogados participa dos mais importantes projetos na Região Nordeste, assessorando o Poder Público e os players privados em licitações e contratos administrativos que envolvam obras públicas, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Possui notável atuação nos segmentos portuário, rodoviário, logístico e de saneamento.

A equipe de Direito Administrativo
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