Pubblicazioni

Nova Lei de Licitações e a possibilidade de juntar documento novo no pregão

Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração elementos da Nova Lei de Licitações (NLL), entendeu que é possível a apresentação de nova documentação durante o pregão

Estabilidade do servidor público: o que a reforma administrativa pretende modificar?

Partindo-se das diversas mudanças propostas pela PEC 32/20 na estrutura do funcionalismo público, é possível encontrar variados pontos carentes de uma análise aprofundada e crítica

Transparência pública em tempos de pandemia

O tema relativo à transparência com os gastos públicos ganhou dimensão na mesma proporção dos esforços empreendidos pelos entes federativos para combater a pandemia do coronavírus.

O horizonte da hermenêutica e suas implicações na lógica da interpretação da teoria e da ciência do direito e de seus específicos problemas

Este artigo tem por objetivo trazer uma reflexão em torno das teorias da interpretação jurídica – elas mesmas interpretações –, e seu condicionamento hermenêutico ilustrado na metáfora do horizonte hermenêutico...

Novo coronavírus e os procedimentos a adotar com a paralisação e retomada de obras ou serviços de engenharia em contratações públicas

1. Pandemia e suspensão de atividades econômicas e de concessão e prestação de serviços públicos em Pernambuco

Informativo Tributário - Medidas tributárias face à pandemia de COVID-19

Diante da situação extraordinária que se instalou, em decorrência da pandemia de COVID-19, os entes políticos estabeleceram medidas legais e administrativas de interesse dos contribuintes.

Literalidade como metáfora e equidade como milagre: um olhar sobre a oposição entre normativismo e decisionismo

Estado de coisas inconstitucional e controle normativo

Unconstitutional state of fairs and normative control

Não eram apenas 46 Centavos

Felipe Souto, LLM em Corporate Finance e PhD Candidate na University College London (UCL), é sócio de Lima e Falcão Advogados

As funções econômicas da marca a partir da comercialização dos signos flutuantes

O artigo aborda as capacidades informativa, distintiva e referencial da marca com a finalidade de relacioná-las com os efeitos produzidos no mercado.